TERMOS E CONDIÇÕES
Titularidade do domínio www.aminhaessencia.com
O site www.aminhaessencia.com encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .com e é propriedade de Maria Cristina Martins Nogueira Araújo, NIF 197193005 , com sede na Rua do Crasto,411, 1º esq 4435-657 Baguim do Monte.
Nomenclatura
Utilizador - Todo aquele que navegue pelo site ou loja online, sendo um potencial cliente ou apenas visitante.
Cliente- Todo aquele que efetue uma compra na loja online.
Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de contratação e utilização aplicam-se aos visitantes do site www.aminhaessencia.com, assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do mesmo. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes condições gerais de contratação e utilização pelo utilizador e pelo cliente.
A Minha Essência reserva-se o direito de alterar as presentes condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.aminhaessencia.com.
Informação sobre conteúdos
O site www.aminhaessencia.com destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.aminhaessencia.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Minha Essência reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
A utilização do domínio www.aminhaessencia.com com fins abusivos e sem autorização prévia pode ser suscetível de procedimento judicial.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são na sua maioria do produto real sendo que, em alguns produtos, devido às suas características naturais, podem divergir ligeiramente do produto recebido.
Os preços, especificações e características dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado por e-mail, podendo indicar se pretende manter a encomenda ou proceder ao seu cancelamento.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
Preços
Os preços apresentados na nossa loja online (www.aminhaessencia.com) são em euros, têm IVA incluído à taxa em vigor, não incluem despesas de transporte e podem ser alterados sem aviso prévio.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados em www.aminhaessencia.com estão em conformidade com a legislação Portuguesa.
A Minha Essência não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências ou quaisquer interrupções informáticas fora do seu controlo e que possam impedir temporariamente o acesso, a navegação ou a prestação do serviço aos utilizadores ( deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do utilizador).
O utilizador aceita que A Minha Essência não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, sejam perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisada pelo utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
- do uso ou impossibilidade de uso do serviço;
- da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
- do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
Qualquer falta ou artigo trocado, atraso verificado na expedição ou entrega de encomendas não confere o direito a qualquer indemnização.
A Minha Essência declina quaisquer responsabilidades por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente à data do registo.
As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando A Minha Essência qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
As informações contidas neste site refletem a opinião do autor, servindo unicamente para fins informativos gerais. Não pretendem servir de meio de diagnóstico, cura ou prevenção de qualquer doença, nem constituir um método de tratamento ou um substituto ao aconselhamento médico.
Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Facultar dados pessoais e moradas corretas;
- Não utilizar identidades falsas;
- Respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do utilizador. No caso do utilizador violar alguma destas obrigações, A Minha Essência reserva-se o direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados a esse utilizador.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Minha Essência garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela A Minha Essência. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço.
Os dados pessoais do utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela A Minha Essência no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o utilizador.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: A Minha Essência.
Sempre que um pedido é validado, consideramos que o cliente está automaticamente a aceitar as condições gerais de venda de www.aminhaessencia.com.
Propriedade intelectual
O conteúdo do site www.aminhaessencia.com não deverá ser partilhado ou utilizado sem a autorização d´A Minha Essência , sejam fotos, vídeos ou a descrição de produtos ou serviços.
Disponibilidade dos artigos
A Minha Essência não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da sua encomenda. O período estimado para preparação e expedição dos pedidos é de 24 a 72h úteis. Tentaremos ser o mais rápidos possível e iremos avisando por e-mail sobre o curso do envio.
Porém, caso se verifique a indisponibilidade de qualquer artigo devido a algum erro de stock serão feitos todos os possíveis para entrar em contacto com o cliente e informá-lo da demora, podendo este, se assim entender, proceder ao cancelamento da encomenda.
Qualquer atraso verificado na expedição ou entrega de encomendas não confere o direito a qualquer indemnização.
Encomendas
No site www.aminhaessencia.com, pode encomendar produtos, 24h por dia, 7 dias por semana.
O cliente receberá, por e-mail, a confirmação da encomenda efetuada.
A encomenda só é considerada válida para tratamento depois de termos o comprovativo do pagamento.
Modalidades de pagamento
Os produtos físicos ou digitais adquiridos pelo clientes poderão ser pagos por Multibanco, através de referências geradas pela plataforma EUPAGO, por transferência bancária para a conta cuja titular é Maria Cristina Martins Nogueira Araújo, ou ao balcão da loja física, em numerário ou através de terminal multibanco.
As encomendas só ficam pendentes de pagamento por 72 horas , findo este tempo serão canceladas.
Modos de envio
As encomendas são enviadas via CTT Correios de Portugal, em Portugal Continental e Ilhas, por defeito em correio azul.
Também é possível fazer o levantamento da encomenda na loja física.
Para o envio de correio azul, o tempo médio de entrega é de 1 a 2 dias úteis em território nacional.
Correio Azul:
Peso da encomenda Preço
0 - 0.1 kg 1.60€
0.1 - 0.5 kg 3.05€
0.5 - 2 kg 5.70€
2 kg ou mais 10,00€
Correio registado:
Peso da encomenda Preço
0 - 0.1 kg 2.95€
0.1 - 0.5 kg 3.45€
0.5 - 2 kg 5.80€
Qualquer encomenda acima de 29.95€ tem oferta de portes por correio azul.
A pedido e antes de efetuar o pagamento, é possível solicitar envio registado, ficando no entanto o valor do registo ( diferença monetária entre o valor do correio azul e o do registo) sempre a cargo do comprador.
Encomendas registadas
Em todas as encomendas registadas será fornecido o número de registo para que a qualquer momento possa consultar, através do site dos CTT ou estação de correios, onde a mesma se encontra.
Valor mínimo de encomenda:
Não existe valor mínimo de encomenda.
Cancelamento de encomendas
A Minha Essência poderá efetuar o cancelamento da encomenda se o utilizador o solicitar por telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
A Minha Essência reserva-se o direito de não processar encomendas quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
A Minha Essência reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios À Minha Essência.
Garantia
A nossa loja compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº1 do artigo 6º do Decreto de Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Adicionalmente, a nossa loja compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas diretas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto de Lei 143/2001, o Decreto de Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.
Resolução de litígios
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Porto (CICAP)
Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
Telefone: 225 508 349
www.cicap.pt
Horário de atendimento: 10h00 - 18h00
